1º Fórum de Arbitragem no Mercado de Seguros

O Fórum Seg News de Arbitragem promove um debate aprofundado sobre os impactos da nova Lei de Seguros na resolução de conflitos, com destaque para a delimitação da cláusula arbitral e sua aplicação dentro do sistema multiportas de resolução de litígios. Coordenação: Ivanildo J. M. Sousa, CEO e Editor da Agência Seg News 1º Painel - A Cláusula Arbitral na Nova Lei do Seguro (Artigo 129 da Lei 15.040) Palestrante: Dr. Márcio Malfatti, Sócio do Escritório Pimentel Advogados Associados 2º Painel - Perfil e atuação da Câmara de Mediação e Conciliação Sincor-SP (CâmaraSIN) Palestrante: Dra Vivien Lys, Coordenadora Jurídica da CâmaraSIN (Sincor-SP) 3º Painel - A Cláusula de Arbitragem nos Sinistros de Transporte de Cargas (Modal Marítimo) Palestrante: Dr. Paulo Henrique Cremoneze, Sócio do Escritório Machado e Cremoneze Advogados Associados 4º Painel - A Cláusula de Arbitragem nos Sinistros de Grandes Riscos (Property & Responsabilidades) Palestrante: Dr. Thiago Leone Molena, Superintendente Jurídico e de Sinistros da Wiz Corporate Em sua edição inaugural, o fórum reúne especialistas do mercado de seguros e do Direito para discutir os desafios práticos da arbitragem no Brasil, especialmente em situações envolvendo contratos de transporte marítimo internacional, seguros de grandes riscos e o papel da seguradora sub-rogada. Entre os principais temas abordados está o Artigo 129 da nova Lei de Seguros, que estabelece parâmetros importantes para a utilização da arbitragem em contratos de seguro, reforçando a aplicação da jurisdição e da legislação brasileira. O debate também aborda a relação entre a nova legislação, a Lei de Arbitragem e o Código de Defesa do Consumidor. Outro ponto de destaque é a discussão sobre a arbitragem no transporte marítimo internacional, especialmente diante de cláusulas arbitrais inseridas em contratos de adesão e dos impactos dessas disposições para seguradoras que atuam por meio da sub-rogação. O fórum também analisa o papel da mediação e da arbitragem em seguros de grandes riscos, considerando seu potencial para proporcionar maior segurança jurídica e permitir a discussão de questões técnicas relacionadas à regulação de sinistros antes de uma eventual negativa definitiva de cobertura. Ao longo do evento, são discutidos ainda os desafios relacionados à confidencialidade dos procedimentos arbitrais, especialmente diante da previsão legal de publicação das decisões arbitrais pela SUSEP. O que você encontrará neste conteúdo? - Impactos da nova Lei de Seguros na arbitragem; - O sistema multiportas de resolução de conflitos; - Aplicação do Artigo 129 e da legislação brasileira; - Arbitragem em contratos de transporte marítimo internacional; - Cláusulas arbitrais em contratos de adesão; - Direitos e desafios da seguradora sub-rogada; - Mediação e arbitragem em seguros de grandes riscos; - Segurança jurídica na resolução de conflitos; - Regulação de sinistros e discussão de parâmetros técnicos; - Confidencialidade e publicidade das decisões arbitrais; - O papel da SUSEP no novo cenário regulatório. Uma oportunidade para profissionais do mercado de seguros, advogados, corretores, seguradoras, resseguradoras e demais especialistas compreenderem como a nova legislação pode transformar a resolução de conflitos no setor.